O que acontece com o dinheiro do Imposto de Renda?
O ano começa e os contribuintes já sabem o que vem pela frente: uma série de compromissos com taxas e impostos. Mas nenhuma delas preocupa mais o cidadão como a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Há uma ansiedade natural porque é preciso se organizar, juntar todos os documentos e se preparar para aquele momento, porque diante da pilha de documentos ainda surgem muitas dúvidas. Especialmente quando a Receita Federal resolve anunciar mais novidades para o preenchimento da declaração.
O prazo também é motivo de angústia, porque, geralmente, o tempo começa a ser contado no anúncio das regras, na primeira quinzena de março, e vai até o final de maio. Mas quem consegue entregar primeiro também é beneficiado, recebendo a restituição de valores antes do que os outros, que deixam para última hora. E são muitos aqueles que deixam para o final do prazo.
Se as obrigações são muitas, as dúvidas também, em especial uma que nem todas as pessoas sabem: para onde vai todo o dinheiro que o governo arrecada com o Imposto de Renda (IR)?
Primeiro, é importante dizer que o valor arrecadado em impostos vem de várias formas, não apenas no que eventualmente deve ser pago após o preenchimento da declaração de IR, mas também no que já é retido na fonte quando recebemos o salário todos os meses. No mercado de capitais, também há impostos em algumas operações, bem como na venda de imóveis, com o chamado ganho de capital.
E, para quem tem essa dúvida, tudo que é arrecadado pela Receita com impostos é dividido entre União, Estados e Municípios da seguinte forma:
- 50% vão para a União
- 21,5% vão para os Estados e Distrito Federal
- 25,5% vão para os Municípios
- 3% são destinados a programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A divisão de valores é realizada a cada dez dias pela Secretaria do Tesouro Nacional, com informações registradas pela Receita Federal do Brasil no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).
O dinheiro dividido com os Estados e Municípios é repassado por meio do Fundo de Participação dos Estados e Fundo de Participação dos Municípios, que possuem regra própria para sua divisão (por exemplo, no caso de municípios, há uma divisão entre capitais e demais cidades, conforme a população de cada local).
Existe, no entanto, uma exceção para essa regra, que permite ao cidadão destinar até 6% do imposto devido em sua Declaração Anual a um fundo de sua preferência. Essa opção pode ser feita por todos que realizam a declaração completa do Imposto de Renda, na própria declaração (campo “Doações Diretamente na Declaração”).
Os fundos estão cadastrados na Receita Federal, e têm como destino proteção à criança, adolescente e idoso, incentivo à cultura ou produção audiovisual, ou atividades desportivas.
Os entes da federação não possuem, por força legal, destinação específica pré-estabelecida para o valor arrecadado a título de Imposto de Renda. Porém, a ideia central da arrecadação é o custeio das atividades essenciais ao funcionamento da sociedade. Em dados divulgados pelo Ministério da Fazenda, há destinação específica à educação, saúde pública, segurança, inclusão social, incentivo ao esporte, meio ambiente, geração de empregos, dentre outras políticas públicas.
O principal objetivo dos impostos é o financiamento da atividade estatal, como um todo, segundo o advogado tributarista Marcelo John Cota de Araújo Filho, do escritório Schiefler Advocacia. “Os objetivos específicos de como os recursos arrecadados serão aplicados acabam sendo definidos politicamente, através de medidas como a Lei de Diretrizes Orçamentária e a Lei Orçamentária Anual, atos legais que definem como o orçamento dos entes públicos será utilizado”, disse.
O imposto é aplicado quando alguém obtém renda que ultrapasse o limite isento, seja com seu trabalho ou como proprietário de um imóvel, por exemplo. Com isso, há uma tabela relativa a esse ganho.
A alíquota indicando o percentual sobre aquela renda que deve ser pago ao Estado, com o objetivo de financiar serviços essenciais à sociedade, como saúde, educação, segurança e infraestrutura. “Sem essa arrecadação, o Estado não teria recursos para pagar funcionários públicos, manter hospitais, escolas, estradas e outros serviços que beneficiam a população como um todo”, afirma.
O Imposto de Renda é previsto na própria Constituição Federal. Os especialistas explicam que, no Brasil, assim como a grande maioria dos países do mundo, os impostos representam a maior fonte de arrecadação do Governo. Seu principal objetivo é justamente auxiliar na manutenção da máquina pública e das políticas sociais.
E tudo isso utilizando alíquotas progressivas conforme os rendimentos das pessoas, ou seja, aplicando-se a ideia de que quem ganha mais, paga mais, dentro do chamado princípio da capacidade contributiva.
Fonte: Receita Federal
Segundo Rafael Bifano, advogado de tributário do PLKC, os impostos são essenciais para a manutenção do Estado e sua prestação de serviços. Além de prover recursos para o Estado, o Imposto sobre a Renda também tem como característica de justiça social. Pelo fato de ser progressivo, graduando-se as suas alíquotas conforme a capacidade contributiva de cada contribuinte, quanto maior for o acréscimo patrimonial, maior será a carga tributária incidente. “Temos, portanto, um imposto com um viés de justiça social bem definido, uma vez que o tributo incide sobre a renda auferida, ou seja, sobre riqueza”, afirma.
Júlio Rossato
