Governador de São Paulo realoca verbas da educação para segurança pública
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), decidiu retirar R$ 10 milhões do orçamento da Secretaria de Educação (Seduc) para repassar à Secretaria de Segurança Pública (SSP). A medida foi formalizada em um decreto datado de 2 de março e publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira (6).
Os recursos, originalmente destinados ao programa de educação integral, tinham o objetivo de ampliar a jornada escolar dos alunos dos anos finais do ensino fundamental e médio. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2025 prevê R$ 7,45 bilhões para o programa de educação integral, que visa aumentar o número de estudantes com jornada integral na rede pública estadual.
Com a transferência, os R$ 10 milhões serão aplicados na “polícia ostensiva e preventiva” da Polícia Militar, segundo a Secretaria de Segurança Pública. Especificamente, o valor será utilizado para a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar, destinada à segurança das escolas do estado de São Paulo. O repasse será feito em oito parcelas entre fevereiro e setembro deste ano, conforme estipulado em portaria.
A medida gerou controvérsias, principalmente devido à mudança de foco de recursos que estavam inicialmente planejados para a educação. Paralelamente, o governo tem promovido a expansão do ensino integral por meio do programa de Parcerias Público-Privadas (PPP), que prevê a construção de novas escolas estaduais pela iniciativa privada, no projeto conhecido como “PPP Novas Escolas”.
Esse projeto, no entanto, enfrentou resistência e chegou a ser levado à Justiça, com a acusação de que as parcerias privadas poderiam prejudicar a qualidade do ensino. Em outubro do ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou uma liminar que suspendia os leilões para a construção das novas escolas, permitindo a continuidade do programa.
A ação foi movida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), que alegava que o edital desconsiderava o princípio constitucional da gestão democrática da educação, desrespeitando a integração necessária entre a administração do espaço físico escolar e as funções pedagógicas, resultando em uma terceirização indevida de atividades essenciais ao serviço público de educação.
Júlio Rossato
