Isenção de Imposto de Renda para Doenças Graves
A isenção do Imposto de Renda para pessoas com doenças graves se aplica apenas aos valores recebidos de aposentadoria, reforma ou pensão, incluindo complementações desses benefícios. Outros rendimentos, como salários, aluguéis e investimentos, continuam sendo tributados normalmente.
A Receita Federal estabelece uma lista específica de doenças que dão direito à isenção:
Para ter direito à isenção, o contribuinte precisa apresentar um laudo médico oficial, emitido por um serviço médico do governo (federal, estadual ou municipal). Laudos de médicos particulares não são aceitos.
Se a aposentadoria for pelo INSS, a solicitação deve ser feita diretamente no órgão. Caso a renda venha de outra fonte pagadora (como previdência privada), a solicitação deve ser feita junto à instituição responsável.
*Matheus Lopes é especialista em contabilidade e sócio da Valore Contabilidade & Consultoria