Juiz Federal Impede Congelamento de Fundos pelo Governo Trump
Um juiz federal decidiu nesta quinta-feira (6) estender uma ordem que impede o governo Trump de congelar bilhões em fundos aprovados pelo Congresso para 22 estados e o Distrito de Columbia.
O magistrado entendeu que o governo ultrapassou seus limites ao tentar impedir que as agências utilizassem o dinheiro destinado por lei. Na opinião do juiz John J. McConnell Jr., do Tribunal Federal do Distrito de Rhode Island, a situação configura um excesso executivo.
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Um memorando do gabinete de orçamento da Casa Branca havia solicitado a suspensão de bilhões em subsídios até que a administração pudesse verificar se o financiamento estava alinhado com as prioridades do governo Trump.
Em resposta, uma coalizão de procuradores gerais dos estados rapidamente processou o governo, apontando exemplos de como a interrupção de fundos críticos poderia deixar os estados desamparados em situações de emergência.
O juiz McConnell, nomeado por Barack Obama, destacou que a diretiva do escritório de orçamento “fundamentalmente mina os papéis constitucionais distintos de cada ramo do governo” e que, sem sua intervenção, “os fundos que os estados têm direito a receber criariam um limbo indefinido”.
A decisão desta quinta-feira abrange todas as agências federais mencionadas no memorando e as instrui a não “pausar, congelar, bloquear, cancelar, suspender, terminar ou de outra forma impedir a distribuição de fundos federais apropriados aos estados”.
Júlio Rossato
