Ministro Barroso Indeferiu Pedido de Prorrogação de Acordo de Reparação em Mariana
O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, negou pedido da Associação Mineira de Municípios (AMM) para prorrogar prazo de adesão ao acordo de reparação pelo rompimento de uma barragem de rejeitos de mineração em Mariana (MG), segundo documento visto pela Reuters. Municípios mineiros e capixabas terão até esta quinta-feira (6) para decidir se aderem ao acordo global de R$ 6,1 bilhões a serem distribuídos por 49 cidades afetadas. Até o momento, 20 municípios elegíveis aderiram, sendo 14 em Minas Gerais e seis no Espírito Santo. O montante faz parte de um acordo global de reparação de R$ 170 bilhões para diversos entes, considerando R$ 132 bilhões de dinheiro novo e R$ 38 bilhões já gastos desde o colapso da estrutura em 2015. Barroso justificou que a alteração das cláusulas do acordo só poderia ocorrer mediante consenso entre as partes, rejeitando a prorrogação do prazo. Municípios alegaram que o prazo de 120 dias foi insuficiente e que foram excluídos do processo decisório. Analistas do Morgan Stanley destacaram o pedido da AMM como potencial fonte de incerteza para o mercado. 21 municípios entraram com nova ação civil cobrando R$ 46 bilhões em indenizações. Paralelamente, tribunal do Reino Unido determinou que o Ibram retire pedido de suspensão de contratos entre municípios brasileiros e escritórios de advocacia estrangeiros. Morgan acredita que empresas envolvidas não terão que pagar o valor total do Acordo de Mariana e possíveis penalidades. Recomendação equal-weight para ADRs da Vale. Em 2024, Vale anunciou acordo definitivo para reparação dos danos em Mariana, prevendo pagamento de R$ 170 bilhões em 20 anos. Municípios que aderirem ao acordo devem desistir de outras ações judiciais, incluindo ação em Londres. Apenas 17 municípios haviam aceitado os termos na véspera do prazo final.
Júlio Rossato
