Projeto de Lei Propõe Criminalizar Extorsão de Flanelinhas
Um projeto de lei, apresentado pelo deputado General Pazuello (PL-RJ), propõe alterações no Código Penal para tipificar como crime a extorsão praticada por guardadores informais de veículos, conhecidos como flanelinhas, em vias públicas.
A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, prevê punições para quem exigir ou cobrar remuneração para guardar, estacionar ou vigiar veículos sem autorização do poder público.
Caso aprovado, o crime poderá ser punido com reclusão de dois a oito anos, além de multa.
A medida também prevê agravantes para situações específicas.
A pena será aumentada de um terço até a metade se a vítima for mulher, idosa, pessoa com deficiência ou estiver acompanhada de criança ou adolescente.
Além disso, a punição será dobrada caso o crime envolva violência implícita ou ameaça indireta, criando situações de medo ou constrangimento.
Segundo o autor do projeto, a proposta busca combater práticas extorsivas que têm se tornado comuns em diversas cidades brasileiras, especialmente em áreas de grande fluxo, como pontos turísticos, praias, estádios e hospitais.
O deputado Pazuello argumenta que, embora a atividade de guardador e lavador autônomo de veículos seja regulamentada pela Lei 6.242/75, ainda há lacunas legais que permitem o exercício criminoso da profissão.
Ele destaca que quadrilhas organizadas frequentemente se apropriam de espaços públicos para extorquir motoristas, cobrando valores abusivos sob ameaça velada de danos ao veículo ou à integridade física da vítima.
“Essa conduta extorsionária prejudica cidadãos e compromete a segurança em locais públicos”, afirma o deputado.
O projeto será submetido à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário da Câmara. Caso aprovado pelos deputados, o texto ainda precisará passar pelo Senado para se tornar lei.
(Com Agência Câmara)
Gabriel Garcia
Júlio Rossato
