Projeto de Lei Visa Blindagem a Parlamentares
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), propôs um projeto de lei para aumentar a proteção a parlamentares, impedindo o afastamento cautelar de deputados e senadores sob investigação criminal.
Alteração no Código Penal
A proposta modifica o artigo 319 do Código Penal, estabelecendo que membros do Congresso Nacional só podem ser alvo de medidas cautelares com aprovação da respectiva Casa Legislativa, por maioria absoluta, após remessa da decisão judicial em 24 horas.
Justificativa e Repercussões
O projeto busca reforçar as prerrogativas parlamentares e equilíbrio de poderes, gerando controvérsias após episódio envolvendo petistas. A proposta é vista como resposta política a pedidos de apreensão de passaporte diplomático.
Outras Iniciativas e Críticas
Além desse projeto, há uma PEC em tramitação na Câmara para reforçar a imunidade parlamentar, gerando preocupações sobre enfraquecimento da legislação anticorrupção e investigativa no país.
Júlio Rossato
