Atriz Ingrid Guimarães relata constrangimento em voo
Nesta segunda-feira (10), a atriz Ingrid Guimarães compartilhou em suas redes sociais um incidente desconfortável que vivenciou em um voo da American Airlines de Nova York para o Brasil. Ela foi solicitada a trocar de assento com outro passageiro devido a um problema na cadeira na classe executiva. Especialistas analisam a legalidade dessa prática e como a atriz pode buscar seus direitos.
Situação jurídica da realocação
A advogada Daniela Poli Vlavianos explica que a situação levanta questões legais sobre os direitos do passageiro, considerando os contratos de transporte das companhias aéreas. No Brasil e nos Estados Unidos, legislações específicas regem essas relações contratuais. A realocação de passageiros entre classes deve ser feita de forma razoável e não discriminatória, conforme os regulamentos das companhias aéreas e leis de defesa do consumidor.
Proteção ao consumidor
No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor e a Resolução nº 400/2016 da Anac garantem direitos aos passageiros em casos de rebaixamento de classe sem consentimento. O advogado Leo Rosenbaum destaca a importância do tratamento digno e proteção contra práticas abusivas, podendo resultar em pleitos por danos morais.
Responsabilidades das companhias aéreas
A Convenção de Montreal de 1999 e leis específicas nos EUA e Brasil responsabilizam as companhias por danos durante o voo. A American Airlines declarou estar investigando o incidente e buscando resolver a questão com a cliente.
Júlio Rossato
