Obrigatoriedade de Declarar Criptomoedas no IR 2025
Os rendimentos da pessoa física com criptomoedas no exterior devem ser reportados em uma nova aba de investimentos no exterior na Declaração de Imposto de Renda 2025. A mudança foi anunciada pela Receita Federal nesta quarta-feira (12) e reflete, pela primeira vez, os impactos da Lei 14.754/23. O movimento mostra que, se antes o Fisco já olhava com atenção para os criptoativos, agora a fiscalização ficará ainda mais rigorosa.
Há alguns anos, os contribuintes já precisam informar seus investimentos nessa classe de ativos, segundo o advogado tributarista Rogério Baptista Fedele, do escritório Abe Advogados. "Mas a mudança simplificará a apuração de imposto para diversos contribuintes, uma vez que, para estes casos, não será necessário recolher mais as guias do ganho de capital até o mês subsequente à operação em que ocorreu um ganho. A partir desta declaração teremos como se fosse uma declaração de ajuste anual para os rendimentos no exterior", afirma.
Ignorar essa obrigação pode sair caro, de acordo com o especialista. Isso porque quem não declarar corretamente seus criptoativos pode ser multado em 75% a até 100% do imposto devido, além de arcar com juros Selic.
Esse número reflete um monitoramento cada vez mais detalhado das autoridades sobre o patrimônio e os rendimentos dos brasileiros. Além disso, a declaração pré-preenchida trará ainda mais informações automaticamente, especialmente sobre ativos sujeitos a acordos de troca de informações entre países (nesse primeiro momento é provável que sejam contas bancárias), segundo Fedele.
A Receita Federal estima que cerca de 46,2 milhões de declarações sejam entregues até o prazo final, em 30 de maio de 2025, 9% a mais do que o recorde do ano passado. Os contribuintes terão 75 dias para o envio das declarações. O programa gerador já está disponível para download a partir desta quinta-feira (13), mas o período de entrega só começa em 17 de março e vai até às 23h59 do dia 30 de maio.
Segundo o auditor-fiscal José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do Imposto de Renda 2025, a expectativa é alcançar 57% de declarações pré-preenchidas. Ele afirma ainda que 84% dos declarantes possuem conta Gov.br ouro ou prata, que permite receber a declaração pré-preenchida.
Júlio Rossato
