Governo Federal Lança Programa de Crédito do Trabalhador
O governo federal lançou o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho, que promete facilitar e baratear os juros do empréstimo consignado a trabalhadores registrados com carteira assinada (CLT).
Medida Provisória para Aprovação no Congresso
Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Medida Provisória (MP) foi publicada para criar o sistema de crédito e precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até quatro meses para se tornar lei.
Novo Programa para Mais de 47 Milhões de Trabalhadores
Mais de 47 milhões de trabalhadores, incluindo empregados CLT em geral, poderão ser beneficiados. O acesso será por meio do eSocial, sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas de empregadores e empregados.
Redução de Juros e Funcionamento do Programa
O novo consignado entrará em vigor em março, permitindo solicitação de crédito online, com análise em até 24 horas e possibilidade de portabilidade entre bancos. As taxas de juros devem cair para 40% ao ano.
Benefícios e Regras do Programa
O programa estabelece limites para comprometimento de salário, uso do FGTS e multa por demissão no pagamento de débitos. O desconto das parcelas será feito na folha de salários mensalmente, com acompanhamento pelo trabalhador.
Júlio Rossato
