STJ Condena Desembargadores por Corrupção no TRT-1
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou três desembargadores do Tribunal Regional da 1ª Região (TRT-1) por envolvimento em um esquema de corrupção, recebendo propinas para incluir empresas e organizações sociais em um plano especial de execução da Justiça do Trabalho. Marcos Pinto da Cruz, José da Fonseca Martins Junior e Fernando Antonio Zorzenin da Silva foram sentenciados por associação criminosa, peculato, corrupção passiva e ativa, além de lavagem de dinheiro. Os três perderão os cargos públicos e serão afastados definitivamente. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) acusava outro magistrado, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, de participação no esquema, mas ele foi absolvido. Todos os quatro desembargadores seguem afastados do Tribunal.
Segundo a PF, os envolvidos seriam suspeitos e acusados de integrar um “sistema financeiro paralelo” do crime organizado. As propinas eram pagas por meio de escritórios de advocacia indicados pelos desembargadores, beneficiando organizações sociais e empresas com dívidas trabalhistas, destinando os valores para quitar esses débitos através da inclusão no plano especial de execução. Em troca, as empresas contratavam os escritórios de advocacia sugeridos pelos magistrados, repassando parte dos honorários ao grupo criminoso.
De acordo com a relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, as provas apresentadas indicam vantagens indevidas oferecidas a ex-governador Wilson Witzel e ao ex-secretário estadual de Saúde, Edmar Santos, visando desviar recursos públicos para interesses privados. Embora inicialmente incluídos na denúncia, seus nomes foram retirados devido ao foro privilegiado. A ministra Andrighi destacou a instalação de uma associação criminosa de alto vulto no TRT-1, estruturada para venda de decisões judiciais em troca de propina, prejudicando o erário e os jurisdicionados.
Júlio Rossato
