Governo Anuncia Ampliação da Isenção do Imposto de Renda para Trabalhadores
O governo federal anunciará nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei que visa ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. O projeto, que será assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia no Palácio do Planalto às 11h30, ainda precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional antes de entrar em vigor.
A medida faz parte de uma promessa de campanha de Lula e pode beneficiar cerca de 30 milhões de brasileiros, segundo cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco). O objetivo do governo é reduzir a carga tributária para trabalhadores de menor renda e aumentar o poder de compra da população.
Atualmente, a faixa de isenção do IR está em R$ 2.824 mensais. Com a ampliação para R$ 5 mil, trabalhadores que ganham até esse valor deixarão de ter o imposto descontado diretamente na folha de pagamento.
Além disso, haverá uma “rampa de saída” para evitar distorções entre os contribuintes. Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil terá um desconto parcial no imposto devido, reduzindo gradualmente a carga tributária. Já os contribuintes com rendimentos acima desse patamar continuarão sujeitos à alíquota máxima de 27,5%.
Para compensar a perda de arrecadação, o governo adotará medidas de tributação sobre altas rendas e remessas de lucros ao exterior, prevendo um imposto mínimo sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil a partir de 2027, abrangendo todas as fontes de renda.
O projeto será enviado ao Congresso Nacional, onde pode sofrer alterações. A expectativa é que a nova faixa de isenção entre em vigor em 2026, mas já enfrenta resistência entre parlamentares da oposição.
Júlio Rossato
