Governo propõe isenção do Imposto de Renda para renda até R$ 5 mil por mês
O governo federal apresentou uma proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês que visa compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 27 bilhões ao ano com um imposto mínimo para os contribuintes de alta renda, afetando cerca de 140 mil pessoas.
A nova tributação será aplicada a contribuintes que ganham acima de R$ 600 mil anuais (R$ 50 mil mensais). A alíquota será progressiva e chegará a 10% para rendas acima de R$ 1,2 milhão ao ano.
A medida não afetará quem trabalha de carteira assinada, ou já recolhe mais de 10% de Imposto de Renda atualmente por outros meios. Hoje, os trabalhadores comuns pagam entre 9% e 11% de alíquota efetiva, enquanto muitos dos mais ricos pagam apenas 2,5%, devido à isenção sobre lucros e dividendos.
Receita Federal embasará o cálculo do imposto mínimo em três pilares
Hoje, dividendos são isentos de tributação para pessoas físicas. Com a nova regra, haverá retenção na fonte sobre dividendos acima de R$ 50 mil por mês pagos por uma mesma empresa...
O projeto será enviado ao Congresso Nacional, onde pode sofrer alterações. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que Lula poderia “ter a tranquilidade” de que a proposta seria tratada com prioridade...