Ministro do STF defende revisão do Marco Civil da Internet
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou que o Marco Civil da Internet deveria ser revisto pelo Congresso Nacional. Em evento na Fiesp, Dino destacou a importância de atualizar a legislação para acompanhar a rápida evolução tecnológica e garantir a proteção dos direitos na rede. Ele ressaltou a necessidade de adaptação do texto, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, às demandas atuais.
O ministro também enfatizou a urgência de uma maior regulação da internet para atender às necessidades da sociedade e das famílias. Ele destacou que a discussão sobre o Marco Civil da Internet é relevante globalmente e que a velocidade das inovações tecnológicas requer mudanças na legislação para acompanhar o cenário atual.
No ano passado, o STF iniciou o julgamento de processos relacionados à constitucionalidade do Marco Civil da Internet, incluindo a responsabilidade das plataformas por conteúdos de terceiros. O ministro Dias Toffoli, relator de um dos casos, defendeu a atualização das normas para lidar com os desafios atuais da internet, como disseminação de desinformação e conteúdos ilícitos.
Júlio Rossato
