Senado pode votar redução dos prazos de inelegibilidade
O Plenário do Senado pode votar na terça-feira (18) a redução dos prazos de inelegibilidade para políticos condenados, de acordo com o projeto de lei complementar (PLP) 192/2023. A proposta também inclui projetos sobre alfabetização e saúde.
Alterações propostas no projeto de lei complementar
O PLP 192/2023 propõe mudanças no início da contagem do prazo e na duração da inelegibilidade por crimes que resultam na proibição de disputar eleições. Caso aprovado sem alterações, o projeto seguirá para sanção presidencial.
Outros projetos em pauta
Além disso, o Senado pode votar o projeto que estabelece o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, garantindo a alfabetização até o final do segundo ano do ensino fundamental (PL 4.937/2024). Também está em discussão o projeto que inclui representante da sociedade civil na Conitec (PL 1.241/2023).