Como Lidar com a Malha Fina do Imposto de Renda
Ao preencher corretamente a Declaração de Imposto de Renda, pode ocorrer de não receber a restituição devido a uma avaliação da Receita Federal, conhecida como malha fina. Saiba como lidar com essa situação e evitar penalidades.
Segundo especialistas, a retenção na malha fina não implica automaticamente em punições, mas é crucial ficar atento para evitar autuações e multas. A Receita Federal valida a declaração cruzando informações com outras entidades como bancos, imobiliárias, clínicas médicas e cartões de crédito.
Quando notificado, o contribuinte deve acessar o portal e-CAC da Receita Federal para verificar a inconsistência e corrigi-la, se for identificada pelo próprio contribuinte. Caso a retenção seja indevida, documentos comprobatórios podem ser apresentados para demonstrar a correção da declaração.
Em caso de exigência fiscal mantida, o contribuinte pode recorrer administrativa e judicialmente, com fundamentos jurídicos. Multas podem ser reduzidas mediante pagamento espontâneo ou parcelamento. É essencial um acompanhamento jurídico para garantir que os direitos do contribuinte sejam respeitados.
Júlio Rossato
