Conselho Federal de Farmácia aprova resolução sobre prescrição de medicamentos
O plenário do Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou uma resolução que autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos tarjados. A medida, respaldada pela legislação, visa garantir maior segurança e cuidado aos pacientes. A prescrição farmacêutica é respaldada pela Lei Federal nº 13.021 de 2014, que estabelece as responsabilidades do farmacêutico no perfil farmacoterapêutico dos pacientes. O CFF destaca que a norma vincula a prescrição farmacêutica ao Registro de Qualificação de Especialista (RQE), visando a fiscalização e a promoção do melhor cuidado em saúde.
O comunicado ressalta que os farmacêuticos não podem prescrever medicamentos de tarja preta, garantindo que as prescrições sejam embasadas em evidências científicas. A resolução do CFF organiza a prescrição farmacêutica dentro de protocolos clínicos bem estabelecidos. A atuação dos farmacêuticos é reconhecida internacionalmente, seguindo padrões de excelência em saúde.
O papel do farmacêutico é assegurar o uso seguro, eficaz e apropriado de medicamentos, atuando em colaboração com outros profissionais de saúde. A norma não impacta outras categorias profissionais, pois delimita as competências dos farmacêuticos conforme a legislação vigente.
Júlio Rossato
