Farmacêuticos autorizados a prescrever medicamentos
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou resolução que permite farmacêuticos prescreverem medicamentos tarjados, respaldados pela Lei Federal nº 13.021 de 2014. A norma, publicada no Diário Oficial da União, entra em vigor em 30 dias. O CFF destaca que a prescrição farmacêutica está amparada pela legislação há 12 anos e que a resolução atual visa aprimorar os mecanismos de fiscalização e garantir segurança para pacientes e profissionais.
O Ministério da Educação determinou em 2017 que os farmacêuticos saiam da graduação aptos a prescrever terapias e medicamentos, incluindo anamnese e interpretação de exames. A norma estabelece que a prescrição farmacêutica está vinculada ao Registro de Qualificação de Especialista (RQE), recentemente adotado pelo CFF para assegurar a atuação conforme a formação.
O CFF ressalta que os farmacêuticos só podem prescrever medicamentos isentos de prescrição e tarjados, seguindo protocolos e evidências científicas robustas. A entidade destaca que a prescrição farmacêutica é prática internacional consolidada e que a resolução busca garantir que os profissionais atuem dentro de protocolos clínicos bem estabelecidos.
Júlio Rossato
