OEA critica anulação de provas da Odebrecht no Brasil
A Organização dos Estados Americanos (OEA) alertou que a anulação das provas da Odebrecht e a renegociação de acordos de leniência no Brasil podem minar a confiança pública e gerar insegurança jurídica. O relatório da Comissão de Peritos do Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção destaca críticas às decisões do ministro do STF Dias Toffoli, que anulou provas do acordo de leniência da Odebrecht. A Transparência Internacional também se manifestou sobre a falta de regulamentação adequada e a importância da transparência nos acordos.
O relatório recomenda que o Brasil avalie a implementação dos acordos de leniência e sugere a tipificação do enriquecimento ilícito como crime. A organização denunciou o que considera um desmonte das políticas anticorrupção no Brasil e na América Latina, criticando decisões que, segundo eles, abalam a confiança da sociedade no STF.
Júlio Rossato
