Ministro do STF vota para condenar deputada por porte ilegal de arma
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o quarto voto no plenário virtual para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma e constrangimento legal com emprego de arma de fogo. O processo movido em razão de a parlamentar, com uma pistola, ter perseguido um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Antes de Dino, já haviam votado no mesmo sentido o relator do caso, Gilmar Mendes, e os ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
Ainda não houve divergências e são necessários seis votos para que seja formada maioria no julgamento, que vai até o próximo dia 28.
Os votos, na linha do sugerido pelo relator, definem uma pena de 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. Gilmar também defendeu que o STF decrete a perda do mandato da deputada como consequência da condenação criminal.
Se o posicionamento for confirmado pela maioria do plenário, Carla Zambelli perde o mandato, mas apenas após o trânsito em julgado do processo, ou seja, depois que todos os recursos forem esgotados.
"Ainda que possuísse autorização para o porte de arma de fogo, ao utilizá-la de forma ostensiva em uma lanchonete e em via pública, a acusada agiu em desconformidade com o regulamento vigente, o que faz com que sua conduta se adeque perfeitamente à descrição típica contida no art. 14 da Lei nº 10.826/2003", disse Flávio Dino em seu voto.
Segundo ele, "a Constituição Federal exige dos agentes públicos uma conduta pautada em valores essenciais, como a honestidade, o respeito à vida do próximo, a prudência e o compromisso com o interesse público".
"A legitimidade do poder político decorre do rigoroso respeito às normas jurídicas e éticas, impondo-se, portanto, que todo agente exerça suas funções de forma a afastar condutas lesivas ao bem coletivo, sob pena de abalar a confiança legitimamente depositada pela sociedade. É uma contradição insanável que um representante político ameace gravemente um representado, como se estivesse acima do cidadão ao ponto de sujeitá-lo com uma arma de fogo, em risco objetivo de perder a sua vida", completou.
A defesa de Carla Zambelli tentou tirar o processo do STF, alegando que o caso não tem relação com o exercício do mandato e por isso, deveria ser analisado na primeira instância. A estratégia não prosperou.
Carla Zambelli alega que agiu após provocações e que achava que estava exercendo um direito, já que ela tinha autorização para portar arma – a licença foi suspensa após o episódio.
Carla Zambelli perseguiu um homem negro junto com seus seguranças no bairro Jardins, em São Paulo, na véspera do segundo turno da eleição. A deputada sacou a arma e correu atrás do jornalista Luan Araújo até um restaurante da região. Ela reagiu após ouvir que "Amanhã é Lula" e "Vocês vão voltar para o bueiro de onde não deveriam ter saído".
Ao denunciar a deputada, a Procuradoria-Geral da República argumentou que, apesar do porte de arma para uso pessoal, a ela não tinha autorização para o "manejo ostensivo" do armamento em espaços públicos. Na avaliação da PGR, a conduta da deputada colocou em risco a coletividade. A denúncia também afirma que o jornalista não oferecia "perigo ou ameaça real" que justificassem o uso da arma.
"Infelizmente, apesar da defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ter reivindicado seu legítimo direito de efetivar defesa oral, o pleito sequer foi analisado pelo ilustre relator do processo no STF. Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado – cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste. Mas, apesar desse cerceamento da defesa, foram ainda enviados e despachados memoriais com os ministros para motivá-los a ter vistas e examinar minuciosamente os autos."
Júlio Rossato
