Governador do Paraná Propõe Programa CNH Social
O governador Carlos Massa Ratinho Junior enviou à Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei para criar um programa social de formação de condutores de veículos automotores. O programa, chamado CNH Social, visa beneficiar pessoas em situação de vulnerabilidade social, permitindo a obtenção gratuita da primeira CNH e a inclusão ou mudança de categoria. O projeto também prevê a isenção de custos para cursos especializados de direção e a inclusão da observação sobre Exercício de Atividade Remunerada (EAR) no documento.
O objetivo do programa, coordenado pelo Detran-PR, é reduzir desigualdades sociais e econômicas, além de auxiliar pessoas de baixa renda a terem mais oportunidades de trabalho. Se aprovado, isentará os beneficiários de taxas relacionadas a exames médicos, cursos teóricos e práticos e outros procedimentos para obtenção ou mudança de categoria da CNH.
O programa prevê atender até cinco mil pessoas com renda familiar mensal de até três salários-mínimos em 2025. Os interessados devem cumprir critérios financeiros, residir no Paraná, estar inscritos no CadÚnico e atender a requisitos específicos de cada modalidade.
Modalidades do CNH Social
O programa terá quatro modalidades: Habilita, Profissionaliza, CNH nas Escolas e Mais Mulheres na Direção. Cada uma visa atender públicos específicos, incluindo estudantes da rede pública estadual, mulheres e pessoas com deficiência. O governador destaca que o programa será financiado pelo Detran-PR e alinhado às diretrizes orçamentárias do Estado.
Júlio Rossato
