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    STF julga questão de ordem sobre ação rescisória

    O STF analisará a constitucionalidade de expressão do CPC que pode impactar a validade de ações rescisórias movidas pela União. Entenda o contexto e os possíveis desdobramentos.

    STF julga questão de ordem sobre ação rescisória

    STF julga questão de ordem sobre ação rescisória

    Nesta próxima semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) coloca em pauta o julgamento de uma questão de ordem sobre ação rescisória que pode impactar a validade das ações similares movidas pela União contra contribuintes, na chamada “tese do século”...

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