Reforma do Imposto de Renda no Brasil
A reforma do Imposto de Renda, que visa isentar quem ganha até R$ 5 mil a partir de 2026 e tributar dividendos, é vista como medida para reduzir desigualdades. Especialistas apontam críticas ao projeto do governo, que enfrentará obstáculos no Congresso.
O projeto propõe elevar a isenção para R$ 5 mil e conceder desconto progressivo até R$ 7 mil. Para compensar a perda de arrecadação, os dividendos serão tributados com alíquota mínima de 10% para os mais ricos.
O objetivo é reduzir a disparidade na tributação, atingindo 141,1 mil contribuintes que pagam IR efetivo de 2,54%, representando 0,13% da população. Quem ganha mais de R$ 50 mil/mês ou R$ 600 mil/ano receberá impacto.
Com a tributação dos dividendos, a alíquota efetiva dos mais ricos subirá para 10%. Especialistas veem a medida como forma de redistribuir a carga tributária de forma progressiva.
Críticas surgem em relação à isenção até R$ 5 mil, considerada exagerada para uma parte significativa da população. Há preocupações sobre a tributação das empresas e a possível bitributação.
Estados e municípios alertam para perda de receitas com o projeto, enquanto o governo estima impacto de R$ 25,8 bilhões, e especialistas apontam desafios na compensação e no Congresso.