Consequências de Não Pagar o IPVA no Brasil

Consequências de Não Pagar o IPVA no Brasil

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um dos principais tributos dos brasileiros no começo do ano, juntamente com IPTU e Imposto de Renda (IR). Ele varia de acordo com cada estado, mas quem não quitar o valor do imposto pode sofrer sérias penalidades.

Como a cobrança e as regras são definidas por cada estado, as consequências de quem não pagou o IPVA em dia também não são uniformes em todo o Brasil. No entanto, elas variam desde multa, mudança no formato de pagamento, inscrição da dívida em órgãos estaduais e até mesmo a apreensão do veículo.

A principal recomendação é regularizar o IPVA e o licenciamento do veículo o quanto antes, para evitar mais prejuízos financeiros e fiscais. Confira o que pode acontecer com aqueles que deixaram de pagar o IPVA no vencimento:

Uma das principais punições para o motorista que não paga o IPVA é a cobrança de juros por dia de atraso. Estados como Rio de Janeiro e São Paulo cobram 0,33% ao dia, por exemplo.

Além disso, podem ser adicionados juros de mora, baseados na Selic — a taxa básica de juros do país. Após 60 dias, a multa é fixada em 20% sobre o valor do tributo.

Caso o contribuinte não realize o pagamento do IPVA, o CPF do dono do automóvel é inscrito na base de dados do governo e deixa o nome negativado, conhecido popularmente como “nome sujo”.

No entanto, esses cadastros de dívida ativa não são imediatos. Os estados costumam levar 30 dias para inscrever o CPF ou CNPJ do proprietário do veículo no sistema de proteção ao crédito.

Caso o dono do veículo fique com o nome negativado, ele também estará impedido de abrir ou movimentar sua conta bancária, solicitar empréstimos, comprar, financiar ou vender um imóvel, receber aposentadoria, participar de concurso ou tomar posse em algum cargo público, entre outras limitações.

Juntamente do IPVA, o licenciamento do veículo é essencial para manter o automóvel em circulação de forma regular. O não pagamento do tributo impede a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

Andar com o veículo sem o licenciamento emitido é uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Andar sem o licenciamento e IPVA em dia pode acarretar retenção do automóvel. Em São Paulo, por exemplo, o automóvel só é liberado após o pagamento de todos os débitos, além de todos os custos de estadia da retenção, liberação e reboque do veículo.