Imposto de Renda: Dependentes e Pensão Alimentícia em 2024
Com a separação dos pais, o contribuinte deve considerar dependentes os filhos sob sua guarda, exceto se há pagamento de pensão alimentícia, que não pode ser deduzida, salvo em casos de separação no mesmo ano. Pensão alimentícia não é mais tributável desde a decisão do STF em 2022. Cada filho em guarda compartilhada é dependente de apenas um dos pais. É importante seguir as regras para evitar erros na declaração.
Richard Domingos, da Confirp Contabilidade, esclarece dúvidas sobre impostos e direito de família.