Ministro do STF retira sigilo de carta de réu por pichação em Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu tornar pública, na quarta-feira (26), uma carta enviada à Corte por Débora Rodrigues dos Santos, que está sendo julgada por pichar a estátua 'A Justiça' em Brasília durante os atos golpistas de 8 de Janeiro.
Na carta, escrita em outubro de 2024, Débora explica que participou dos protestos em Brasília acreditando ser uma 'manifestação pacífica' e afirma que o ato de vandalismo – pichar a estátua com batom – foi cometido no 'calor do momento', sem intenção de prejudicar o Estado Democrático de Direito. Ela se desculpa, afirmando que não tinha conhecimento da importância da estátua e lamenta profundamente o ocorrido.
Ex-presidente se tornou réu no Supremo Tribunal Federal, mas continua defendendo sua inocência, alegando que não houve tentativa de golpe. 'Aquilo ali é um tribunal de Nuremberg. Não precisa (nem julgar)', disse Sanderson, um dos parlamentares que foram à Corte, mas acabaram barrados.
Por isso, no calor do momento, cheguei a cometer aquele ato tão desprezível. Posso assegurar que não foi nada premeditado', escreveu Débora, destacando que jamais teria agido assim se soubesse a importância do monumento.
A ré, que está na prisão desde 17 de março de 2023, expressa em sua carta o sofrimento de seus filhos menores de idade, que, segundo ela, 'estão sofrendo muito e choram todos os dias' devido à sua ausência. Em tom de arrependimento, Débora reforça seu desejo de que o 'sincero arrependimento' seja levado em conta na análise do seu caso.
Apesar de sua tentativa de justificação, a cabeleireira enfrenta acusações graves. Ela é ré por tentativa de golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público, e outros crimes. A pena proposta contra ela pode chegar a 14 anos de prisão, considerando o somatório dos crimes que cometeu.
No caso específico da pichação, ela é acusada de deterioração de patrimônio tombado, com pena máxima de três anos, mas a inclusão dos demais crimes – como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito – elevam o total da sentença.
O caso de Débora Rodrigues mobilizou aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que questionam a proporcionalidade da pena. A defesa da ré alega que ela está sendo punida 'apenas por ter passado batom em uma estátua', classificando a punição como um 'erro jurídico'.
A base bolsonarista também tem se articulado em torno de um projeto de anistia para os envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, defendendo que a sentença é desproporcional.
Bolsonaro se manifestou pedindo orações pela cabeleireira e outros envolvidos nos protestos, e parlamentares como Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Hélio Lopes (PL-RJ) têm utilizado o caso para pressionar por uma anistia.
O julgamento do caso de Débora Rodrigues foi suspenso temporariamente após pedido de vista do ministro Luiz Fux, que quer revisar a dosimetria da sentença antes de sua decisão final. A expectativa é que o julgamento seja retomado na sexta-feira, 28 de março, após a análise dos elementos do processo.
Júlio Rossato
