Câmara de Maringá aprova lei sobre antecedentes criminais
Em segunda discussão, a Câmara Municipal de Maringá aprovou o Projeto de Lei que obriga a apresentação da Certidão de Antecedentes Criminais pela Polícia Federal e Atestado de Antecedentes Criminais da Polícia Civil do Paraná para profissionais que atendem crianças e adolescentes na cidade.
A medida abrange profissionais ligados a instituições de ensino, centros de educação infantil, entidades culturais, esportivas e outros serviços para a infância e adolescência. Entidades conveniadas devem solicitar os documentos antes do início das atividades e a cada dois anos.
Servidores públicos devem apresentar os documentos no ingresso e atualizá-los a cada dez anos. Casos de crimes devem ser comunicados imediatamente para providências.
A lei proíbe pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes de permanecer em cargos públicos por oito anos após o cumprimento da pena.
A aprovação visa reforçar a segurança e proteção das crianças e adolescentes em Maringá.