Eletrobras assina Termo de Conciliação com a União

Eletrobras assina Termo de Conciliação com a União

A Eletrobras informou que assinou um Termo de Conciliação com a União sobre a limitação do poder de voto dos acionistas em 10%, objeto de ação judicial no STF. A União poderá indicar membros nos conselhos da empresa, enquanto a Eletrobras fica desobrigada de investir em Angra 3. O acordo será submetido à assembleia de acionistas e homologado pelo STF.

O acordo é resultado da Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal, visando solução consensual entre as partes. As negociações surgiram da privatização da Eletrobras durante o governo Bolsonaro, contestada pelo PT. Lula recorreu ao STF em 2023 para aumentar o poder no conselho, discordando da limitação de votos a 10%.