Governador propõe projeto de lei para CNH Social no Paraná
O governador do Paraná enviou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei que pretende estabelecer um programa social para formação e habilitação de motoristas e pilotos. Chamado de “CNH Social”, a iniciativa busca beneficiar pessoas com renda familiar de até três salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), permitindo que obtenham a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita.
O projeto também propõe a isenção de custos para cursos especializados de direção e a inclusão da observação sobre Exercício de Atividade Remunerada (EAR) no documento. Em análise pelos deputados estaduais, o programa será coordenado pelo Detran-PR com o objetivo de auxiliar indivíduos em situação de vulnerabilidade a terem mais oportunidades de emprego.
Os beneficiados não terão despesas com exames médicos, cursos teóricos e práticos, e outros procedimentos necessários para obter ou mudar a categoria da CNH. Haverá quatro modalidades disponíveis, incluindo a Habilita, Profissionaliza, CNH nas Escolas e Mais Mulheres na Direção, com cotas específicas para públicos como estudantes da rede pública e mulheres.
O programa “CNH Social” tem como meta atender 5 mil pessoas até 2025. Vagas estão disponíveis em diversas cidades do Paraná. Saiba mais.