Julgamento de Bolsonaro na 1ª turma do STF
O julgamento de Jair Bolsonaro na 1ª turma do STF, concluído na quarta-feira (26) e que terminou com decisão dos ministros de tornar o ex-presidente réu no processo da suposta trama golpista durante a transição de governo, tem gerado um debate intenso entre juristas, com concordam ou discordam de vários aspectos ou até do processo como um todo.
O advogado e professor de Direito Penal da USP, Pierpaolo Bottini, afirmou que o julgamento transcorreu sem sobressaltos, respeitando o devido processo legal. Sobre o voto do ministro Luiz Fux, que abriu a possibilidade de divergência quando da realização do julgamento, ele avaliou que “é coerente com a posição do ministro em outros casos, no entanto, o ministro não adiantou o mérito.”
Segundo o professor de Direito Constitucional da FGV, Oscar Vilhena, as considerações do ministro Fux poderão ser retomadas ao longo do julgamento. “Discordo da questão de levar o julgamento para o plenário. No mais, acho que é positivo que as delações sejam analisadas com rigor, bem como que as penas devam ser individualizadas. Ou seja, tem que se verificar a conduta de cada um, bem como a sua posição”, afirmou.
Vilhena disse acreditar que haverá ainda, no julgamento da ação, alguma discussão sobre a delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Em relação à cumulação de crimes, Vilhena defende olhar as condutas de cada um. “Creio que o Presidente cometeu distintos crimes em distintos momentos. Durante o seu mandato conspirou contra o estado de direito e incitou os militares. Depois da eleição a sua conduta é de golpe. Assim, no caso dele, me parece que devem ser cumulados”, avalia. Para o professor de Direito da USP, Mauricio Stegemann Dieter, o ex-ajudante de ordens também deveria ter sido denunciado. “Não gosto muito, admito, do fato de Mauro Cid não ter sido denunciado, considerando que ele mentiu na delação”, comentou. Do ponto de vista da luta política, o professor avaliou que o caminho da defesa pessoal do Bolsonaro está errado. “Na medida em que ele quer posar como alguém que não conhecia, que não tem nenhum envolvimento nos fatos, isso pode custar a ele o apoio dos seus principais aliados,” disse. E acrescentou: “Num processo criminal, quando os réus se acusam entre eles, normalmente, todo mundo é condenado.”
O ex-ministro do STF, Marco Aurélio Mello, questionou o recebimento da denúncia pelos pares, antes mesmo do fim do julgamento. “Ante o princípio constitucional da não culpabilidade, presume-se o que normalmente acontece na vida em sociedade. A ele, MP, cabe provar a culpa, não ao acusado a inocência. Sem esses elementos, exceção, não se recebia a denuncia”, afirmou. Mello é conhecido por ter posicionamentos divergentes em relação à maioria da corte. E ainda questionou a competência para o julgamento. “Onde o atual Presidente, então ex-Presidente Lula foi julgado? Décima terceira vara criminal de Curitiba. Como fica o princípio constitucional do juiz natural?”, questionou o ex-ministro do STF.
Recentemente, o Supremo mudou o entendimento sobre foro privilegiado, mantendo no Tribunal crimes cometidos durante o mandato do Presidente da Republica, mesmo após deixar o cargo. Já o professor Oscar Vilhena afirmou que a denúncia pareceu muito consistente e com boa base probatória. “O STF fez o que deveria ser feito. A nova Lei de defesa do estado democrático direito deixou claras as condutas de tentativa de golpe, de abolição do estado democrático de direito, assim como de incitação à militares contra os poderes civis”, afirmou o jurista.
Marina Mota
Júlio Rossato
