Fim do Programa de Auxílio ao Setor de Eventos no Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a ajuda ao setor de eventos acabará este mês. Empresas terão que recolher tributos a partir de abril, após o término do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) criado durante a pandemia de covid-19.
No início do ano passado, o Congresso aprovou a extensão do Perse até R$ 15 bilhões para desonerações, mas os recursos se esgotam neste mês.
As empresas beneficiadas terão que pagar a alíquota cheia dos tributos federais desonerados pelo programa a partir de abril, como Imposto de Renda Pessoa Jurídica, CSLL, PIS e Cofins.
O governo fará auditoria dos gastos tributários com base na Dirbi, criada para que empresas declarem os benefícios fiscais à Receita Federal.
A reabertura do Perse só será considerada se a auditoria mostrar renúncias fiscais abaixo de R$ 15 bilhões, o que é improvável segundo projeções.
Não há possibilidade de prorrogação do programa, conforme afirmou o ministro Haddad.
Criado em 2021, o Perse beneficia setores como hotelaria, restaurantes, bares, cinemas e teatros afetados pela pandemia.
A Frente de Comércio e Serviços pediu a manutenção do programa com redução de 80% até o fim do ano e de 50% até 2026.
Júlio Rossato
