Ministério da Fazenda Apresenta Projeto de Lei para Isenção Tributária de Fundos de Investimento
O Ministério da Fazenda apresentou ao Congresso uma minuta de projeto de lei para garantir a continuidade da isenção tributária de Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs), do Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) e de fundos patrimoniais. A medida busca reverter a insegurança jurídica gerada pelo veto presidencial à isenção da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para esses produtos financeiros. Se aprovada, a proposta manterá os incentivos fiscais e fortalecerá a atratividade dos fundos para investidores.
O veto à isenção tributária ocorreu durante a sanção da Lei 214/2025, que consolidou a primeira fase da reforma tributária. A decisão gerou forte reação no mercado financeiro e mobilizou parlamentares ligados ao setor produtivo. A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pressionaram o governo e articularam uma estratégia para derrubar o veto no Congresso, defendendo que a tributação poderia impactar negativamente investimentos no setor imobiliário e no agronegócio. Diante da resistência no Legislativo, o governo optou por recuar e apresentar um novo projeto para garantir a isenção tributária.
A proposta visa assegurar que FIIs e Fiagros continuem beneficiados pelos incentivos fiscais mesmo após a implementação da CBS e do IBS, impostos que substituirão tributos existentes para simplificar o sistema tributário sobre o consumo. O movimento busca aplacar a tensão com o mercado e manter a confiança dos investidores na previsibilidade do ambiente regulatório. O governo brasileiro avalia um aporte extra de R$ 15 bilhões para o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), abrindo a possibilidade de uma nova faixa de financiamento. A proposta visa atender famílias com renda de até R$ 12 mil, que ficaram fora do programa devido ao aumento das taxas de hipoteca. Com essa inclusão, a acessibilidade ao programa pode crescer em até 35%. Uma revisão nos limites de preço também está em discussão, e o teto de R$ 500 mil surge como a opção mais equilibrada para otimizar o financiamento.
O mercado imobiliário segue favorável para construtoras voltadas à baixa renda, impulsionado por incentivos governamentais. No segmento de alta renda, a demanda se mantém resiliente, enquanto as construtoras voltadas à classe média enfrentam desafios devido ao cenário macroeconômico apertado. No setor comercial, os custos com aluguéis estão pressionando empresas, mas o volume de vendas segue em crescimento. A expectativa para os próximos meses é de estabilidade e cautela nas decisões de investimento.
A divulgação dos balanços do quarto trimestre trouxe destaques como JBS, Sabesp e Cemig. A JBS apresentou um resultado sólido, refletindo sua estratégia de expansão global. A Sabesp superou as expectativas, impulsionada por ajustes operacionais e eficiência na gestão. A Cemig também se destacou, consolidando sua posição no setor energético. Os resultados reforçam a importância de acompanhar os balanços corporativos para identificar oportunidades no mercado financeiro.
A recente elevação da taxa Selic para 14,25% impactou a estratégia dos investidores, que seguem cautelosos com a renda variável. Dados de uma pesquisa com assessores da XP indicam que apenas 16% dos clientes pretendem aumentar a exposição à Bolsa. Enquanto isso, a renda fixa continua sendo a classe de ativo mais procurada. Com a perspectiva de estabilidade ou novos aumentos na Selic, o apetite por risco permanece contido no mercado brasileiro.
O setor de telecomunicações passou por um período de crescimento expressivo após a consolidação do mercado móvel. Entre Vivo e TIM, ambas seguem capturando valor de forma semelhante, mas a Vivo se destaca em dinâmica operacional, defensividade do portfólio e valorização de mercado. Embora a TIM também seja uma opção viável para investidores, a preferência recai sobre a Vivo devido à sua posição estratégica e crescimento sustentável.
Júlio Rossato
