Greve Nacional de Entregadores de Aplicativo no Brasil
Entregadores de aplicativo de todo o Brasil anunciaram uma greve nacional entre os dias 31 de março e 1º de abril, para reivindicar melhores condições de trabalho e reajustes na remuneração. A mobilização é organizada por associações e coletivos da categoria e pode envolver até 1,8 milhão de entregadores e mototaxistas.
Principais Demandas
Além das reivindicações econômicas, os organizadores também denunciam práticas antissindicais, como incentivos financeiros oferecidos por empresas para desestimular a adesão ao movimento.
A paralisação ocorre em meio a um contexto de debates sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) já finalizou o relatório do projeto de lei complementar 12/2024, que mantém a categoria como profissão autônoma, sem vínculo empregatício pela CLT.
Projeto de Lei e Debates
O texto foi construído ao longo de dez meses de negociação entre governo, empresas e representantes dos trabalhadores, e enviado ao Congresso em fevereiro. O projeto prevê:
Regulamentação no STF
O tema também está sob análise no Supremo Tribunal Federal (STF), que deve julgar ações sobre a natureza jurídica do trabalho em aplicativos, incluindo discussões sobre vínculo empregatício e direitos trabalhistas.
Marina Verenicz
Júlio Rossato
