Justiça Federal suspende resolução do CFF sobre prescrição de medicamentos
A Justiça Federal em Brasília decidiu suspender a resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que permitia farmacêuticos a prescreverem medicamentos. A decisão foi motivada por uma ação do Conselho Federal de Medicina (CFM).
O juiz federal Alaôr Piacini justificou que a resolução do CFF invadia as atividades exclusivas dos médicos, ressaltando a importância da competência técnica e legal dos médicos para diagnósticos e tratamentos terapêuticos.
Ele citou a Lei do Ato Médico para embasar a decisão, que determina que apenas médicos têm autoridade para diagnosticar e prescrever tratamentos terapêuticos. O magistrado também alertou para casos de diagnósticos inadequados na imprensa, destacando riscos à saúde e à vida dos pacientes.
A Resolução 5/2025 do CFF permitia aos farmacêuticos prescrever medicamentos, renovar prescrições e atender casos de risco iminente de morte, mas o CFM contestou, argumentando que os farmacêuticos não têm competência legal ou preparo técnico para tal prática.
Fonte: Agência Brasil
Júlio Rossato
