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Vereador de São Paulo condenado por violação de direito de imagem

Vereador Lucas Pavanato condenado a indenizar estudante da USP por publicar vídeo sem autorização, gerando danos morais.

Vereador de São Paulo condenado por violação de direito de imagem

Vereador de São Paulo condenado por violação de direito de imagem

O vereador de São Paulo, Lucas Pavanato (PL), foi condenado a indenizar uma estudante da USP após publicar, sem autorização, um vídeo em que ela aparece. A decisão judicial aponta “flagrante violação do direito de imagem” e determinou o pagamento de pouco mais de R$ 8 mil por danos morais.

A estudante Luana Fernanda Luiz, que moveu a ação, relatou ter se sentido enganada e constrangida com a publicação. O vídeo foi gravado em agosto de 2023, ainda durante a campanha de Pavanato — que foi eleito posteriormente como o vereador mais votado da capital paulista em 2024.

O vídeo, postado nas redes sociais de Pavanato, mostra o vereador abordando estudantes da USP com imagens dos pensadores Karl Marx e Adam Smith, numa tentativa de confrontar ideologicamente os entrevistados. A gravação fazia parte de uma série de vídeos em que o então influenciador visava expor e constranger pessoas identificadas como “de esquerda”. A publicação permaneceu no ar até a última sexta-feira (28).

Segundo a defesa da estudante, o conteúdo foi monetizado, o que configura uso indevido com finalidade lucrativa. A Justiça entendeu que houve abuso de direito ao não garantir o consentimento informado da pessoa filmada. Pavanato, eleito pelo PL com base em uma campanha digital fortemente ancorada em pautas conservadoras e provocativas, ganhou projeção com vídeos virais em ambientes universitários. A condenação abre precedente para ações semelhantes contra criadores de conteúdo político que utilizem a imagem de terceiros sem autorização, especialmente em ambientes públicos como universidades.

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