Atualização de Valor de Bens em Declaração de Espólio no Imposto de Renda

Dúvida do Leitor

No caso da declaração final de espólio no Imposto de Renda, é possível atualizar o valor dos bens transferidos aos herdeiros e pagar o imposto sobre o ganho de capital no momento da transferência? Se a transferência for feita sem essa atualização, os herdeiros terão que calcular o ganho de capital apenas com base no valor original de aquisição, sem correção, quando venderem os bens?

Resposta

Na declaração final de espólio no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), é possível, sim, optar por atualizar o valor dos bens para o valor de mercado na data da transferência aos herdeiros. Essa atualização gera um ganho de capital, sobre o qual incide o imposto (IR sobre ganho de capital – GCAP), a ser pago na própria declaração de espólio. O inventariante pode optar por atualizar o valor do bem para o valor de mercado na data da transmissão; isso gera um ganho de capital sujeito à tributação, com alíquotas que variam de 15% a 22,5%, dependendo do valor do ganho, sendo que o imposto deve ser pago pelo espólio na declaração final. Caso o inventariante opte por transferir o bem aos herdeiros sem atualização (valor histórico), os bens são transmitidos aos herdeiros pelo valor original de aquisição e, nesse caso, não há incidência de imposto na transmissão. Por outro lado, se o bem não valorizou muito ou os herdeiros não têm intenção de vendê-lo, manter o valor histórico pode ser mais interessante.

Ressalte-se que, ao incorporar o bem ao seu patrimônio, a data de aquisição, para os herdeiros, passa a ser a data de falecimento do ‘de cujus’, ou seja, todos os benefícios acima, se não aproveitados quando da transferência aos herdeiros, se perderão.

Por outro lado, se o bem não valorizou muito ou os herdeiros não têm intenção de vendê-lo, manter o valor histórico pode ser mais interessante.

*Samir Choaib é advogado e economista, responsável pelas áreas de planejamento sucessório e tributário do escritório Choaib, Paiva e Justo Advogados, com ênfase em imposto de renda de pessoas físicas no Brasil e Exterior.