Idosa presa em Brasília aciona OEA por direitos humanos
Presa em 8 de janeiro de 2023, durante as invasões às sedes dos Três Poderes em Brasília, Adalgiza Maria Dourado, de 65 anos, acionou a Organização dos Estados Americanos (OEA). O advogado dela, Luiz Felipe Pereira da Cunha, alega 'violação de direitos humanos' e 'risco de morte'. A defesa da idosa, condenada a 14 anos de prisão por associação criminosa e golpe de Estado, solicita à OEA que recomende à Justiça brasileira a concessão de prisão domiciliar.
Em documento enviado à Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA, Luiz Felipe Cunha sustenta que Adalgiza, atualmente detida na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, necessita de atendimento médico, psicológico e psiquiátrico.
A defesa da idosa afirma ainda que a prisão domiciliar foi negada pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP) de forma 'arbitrária' em seis ocasiões. Ela também critica o relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes. 'A Sra. Adalgiza poderia ter contraído Covid no presídio em fevereiro de 2025, agravando sua saúde já debilitada e podendo levá-la a óbito. Apesar das recomendações internacionais e nacionais sobre a custódia de pessoas idosas e doentes, a VEP teve sua competência retirada por decisão arbitrária do ministro Alexandre de Moraes, impedindo a concessão da medida', diz o documento, endereçado ao relator especial para a Liberdade de Expressão da OEA, Pedro Vaca.
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Júlio Rossato
