Projeto de Lei Propõe Mudanças no Trânsito Brasileiro
O portal GMC Online destaca no começo do mês algumas reportagens que tiveram grande repercussão em março. Entre elas a proposta de uma nova lei de trânsito que prevê multa pesada e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação por até 2 anos. Leia a reportagem completa:
O comportamento dos motoristas no trânsito brasileiro deverá mudar drasticamente com a implementação de uma nova lei que prevê multa de quase R$ 3 mil, além da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por até dois anos. A proposta, que está sendo debatida, deve afetar diretamente os condutores acostumados a arriscarem ultrapassagens em locais proibidos. As informações são do Click Petróleo e Gás.
A lei não só aumenta as sanções financeiras, mas também restringe o acesso às rodovias, afetando diretamente quem vive no volante.
O Projeto de Lei 1405/24, atualmente em tramitação, busca endurecer as punições contra ultrapassagens perigosas, que são um dos principais fatores de risco nas estradas brasileiras.
As penalidades previstas incluem multas de até R$ 2.934, suspensão da CNH entre 12 e 24 meses e a inédita proibição de circulação em rodovias para infratores reincidentes.
O Cerne da Mudança: Ultrapassagens Perigosas na Mira
No centro das discussões, está o objetivo de tornar o trânsito mais seguro ao punir comportamentos que colocam vidas em risco.
O projeto especifica que ultrapassagens em locais proibidos ou realizadas de forma irresponsável serão alvo de punições severas.
A multa proposta ultrapassa R$ 2,9 mil, um valor que visa tanto inibir condutas imprudentes quanto criar uma barreira econômica para quem insiste em desrespeitar as normas.
Além disso, o tempo de suspensão da CNH, que pode alcançar dois anos, é considerado uma das medidas mais rígidas já vistas na legislação de trânsito brasileira.
Outra inovação da proposta é a proibição de trafegar em rodovias para motoristas penalizados, um fator que deve impactar especialmente profissionais do transporte rodoviário.
Dados que Reforçam a Necessidade da Mudança da Lei
Estatísticas do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) evidenciam a gravidade do problema. Em 2023, mais de 2 milhões de infrações relacionadas a ultrapassagens proibidas foram registradas.
No primeiro semestre de 2024, esse número já superava 1,1 milhão, mostrando uma tendência preocupante de aumento.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), penalidades mais rigorosas têm impacto significativo na redução de acidentes de trânsito.
Especialistas em segurança viária afirmam que a adoção de medidas severas pode contribuir para a conscientização e a criação de uma cultura de respeito às leis.
Impactos Esperados no Trânsito Brasileiro
Caso aprovado, o projeto deve trazer mudanças significativas na dinâmica das estradas e vias urbanas. Entre os principais efeitos esperados estão:
Estudos mostram que penas mais duras têm o potencial de alterar padrões de comportamento, especialmente quando aliadas à aplicação eficiente das leis.
O Que Falta para o Projeto com a Nova Lei de Trânsito Entrar em Vigor
Atualmente, o projeto ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, Constituição e Justiça, e Cidadania. Posteriormente, precisará ser aprovado pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial. Portanto, ainda não há previsão para que a lei entre em vigor.
A discussão sobre a nova legislação tem gerado preocupação entre os motoristas, que precisarão redobrar a atenção ao realizar ultrapassagens. Especialistas destacam que a medida pode contribuir para a redução de acidentes e mortes no trânsito brasileiro.
Críticas e Desafios à Implementação da Nova Lei
Apesar da relevância do projeto, ele enfrenta desafios práticos e críticas.
Especialistas apontam que medidas punitivas isoladas podem não ser suficientes para resolver problemas estruturais do trânsito brasileiro.
Educação no trânsito e investimentos em infraestrutura viária também são essenciais para promover mudanças duradouras.
Outro ponto de atenção é a capacidade operacional para implementar e fiscalizar as novas regras.
Sem tecnologia adequada e recursos suficientes, há o risco de que as infrações continuem acontecendo, mesmo com as penalidades mais rígidas.
O projeto ainda precisa ser aprovado pelas comissões da Câmara dos Deputados e do Senado antes de entrar em vigor.
A eficácia dependerá não apenas da sua aprovação, mas também da capacidade do Estado em garantir sua aplicação prática.
As informações são do Click Petróleo e Gás.
Júlio Rossato
