Pedido de Suspensão de Ação Penal Enviado ao Congresso
O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, protocolou um requerimento para suspender a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem, acusado de envolvimento em tentativa de golpe de Estado em 2022.
A ação é embasada na Emenda Constitucional nº 35, que autoriza o Congresso a interromper processos judiciais contra parlamentares por crimes cometidos após a diplomação. O texto constitucional possibilita a suspensão do processo até o julgamento final, mediante votação por maioria absoluta.
Ex-ministro Preso por Obstrução de Justiça
No final do ano passado, um ex-ministro do governo Bolsonaro foi detido por obstruir a Justiça em investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado. O processo pode aumentar o perfil político do ex-presidente.
Decisão nas Mãos do Presidente da Câmara
Cabe a Hugo Motta decidir se levará o pedido a votação em até 45 dias. São necessários 257 votos favoráveis para aprovar a suspensão da ação penal. O PL visa inicialmente o caso de Ramagem, mas a ação é vista como um termômetro político para medir o apoio parlamentar à anistia aos envolvidos em atos golpistas.
Notificação Oficial do STF
O presidente do STF notificou a Câmara sobre a denúncia, acionando o dispositivo para possível suspensão do processo. Apesar do apoio da executiva do PL, Motta ainda resiste à pressão. O pedido é justificado como uma forma de pacificação política e institucional.