Deputado protocola habeas corpus coletivo em defesa de réus envolvidos em atos golpistas
O deputado federal e líder da Oposição na Câmara, Luciano Zucco (PL-RS), protocolou nesta quarta-feira (2) um habeas corpus coletivo em defesa dos réus envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023. A medida foi motivada pela recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que converteu a prisão preventiva de Débora Rodrigues dos Santos.
Débora ganhou notoriedade ao escrever a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao edifício do STF, em alusão a uma fala do ministro Luís Roberto Barroso. Sua mudança de regime prisional, segundo Zucco, abre precedente para a reavaliação da situação de outros detidos.
No documento, Zucco alega que, desde os acontecimentos do 8 de Janeiro, o Congresso tem recebido diversas denúncias de violações de direitos fundamentais de presos, que teriam sido detidos com base em mandados gerais de prisão em flagrante, resultando na encarceramento de mais de 1.400 pessoas no Distrito Federal.
O parlamentar solicita que os benefícios concedidos a Débora sejam estendidos aos demais réus que se enquadrem nas hipóteses previstas no artigo 318 do Código de Processo Penal, como idosos, pessoas com doenças graves, gestantes ou responsáveis por filhos menores de 12 anos.
A apresentação do habeas corpus coletivo ocorre no contexto da pressão crescente do PL na Câmara dos Deputados para que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), coloque em votação o Projeto de Lei da Anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos.
Marina Verenicz
Júlio Rossato
