Governador do Paraná sanciona lei para transformar Secretaria de Inovação
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a lei que renomeia a Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital para Secretaria da Inovação e Inteligência Artificial (SEIA).
Modernização e Eficiência
A mudança, estabelecida pela Lei 22.324/2024, consolida o Plano de Diretrizes de Inteligência Artificial na Administração Pública para modernizar serviços, aumentar a eficiência e melhorar a qualidade de vida dos paranaenses.
Transparência e Responsabilidade
Entre as atribuições da pasta estão o monitoramento de projetos, avaliação de tecnologias emergentes e garantia de transparência no uso de ferramentas de I.A. no setor público.
Regulamentação do Plano de Diretrizes de IA
Também foi instituída a regulamentação do Plano de Diretrizes de IA, que inclui questões como ética, transparência e regulação para o uso responsável da IA em conformidade com a legislação vigente.
Capacitação e Modernização
O plano prevê medidas para capacitação dos servidores públicos, modernização da infraestrutura, estabelecimento de parcerias estratégicas e promoção do ecossistema de inovação no Estado.
Aplicações de IA no Setor Público
Destaca a importância de que as aplicações de IA sejam explicáveis e auditáveis, evitando vieses discriminatórios e garantindo a confiabilidade das decisões automatizadas.
Ações em Andamento
Parcerias com a Google visam oferecer serviços digitais à população, como plataformas para melhorar a educação e serviços públicos automatizados, incluindo ferramentas de IA no ensino e na atualização de documentos como a CNH.
Júlio Rossato