Parecer da AGU orienta atuação de cônjuge presidencial
A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou um parecer que passará a guiar a atuação do cônjuge dos presidentes da República, visando maior transparência e prestação de contas. O documento foi elaborado a pedido da Casa Civil do governo Lula após críticas sobre gastos envolvendo a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja.
O parecer reconhece que os cônjuges têm direito a atuação de interesse público, que deve ser voluntária e não remunerada. Além disso, destaca a necessidade de prestação de contas das viagens e uso de recursos públicos relacionados ao cônjuge e sua equipe.
O texto recomenda a divulgação da agenda de compromissos públicos em site oficial e das informações de despesas e viagens por meio do Portal da Transparência.
O parecer ressalta que a atuação do cônjuge é pautada pelos princípios da administração pública e prevê a análise caso a caso de possíveis restrições constitucionais ou legais para acesso a informações, visando resguardar a segurança e intimidade do cônjuge presidencial.
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