Decisão da Câmara dos Deputados sobre Projetos de Lei
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu colocar em votação o requerimento de urgência de quatro projetos de lei de interesse do Judiciário, deixando de fora, ao menos por ora, a proposta que concede anistia aos presos e condenados pelos ataques de 8 de Janeiro.
A decisão desagrada à base do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que aumentou a pressão dentro e fora do Congresso. No domingo (6), Bolsonaro reuniu cerca de 44 mil apoiadores na Avenida Paulista, em São Paulo, cobrando do comando da Câmara a inclusão do PL 2.858/2022 na pauta.
Ex-presidente falou sobre condenação de Débora Rodrigues, pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”.
Enquanto isso, aliados do ex-presidente seguem com a estratégia de obstrução nas comissões da Casa como forma de retaliação. Parlamentares da oposição têm usado requerimentos em massa, falas prolongadas e manobras regimentais para paralisar os trabalhos — o que tem gerado forte reação de presidentes de comissões.
No plenário principal, no entanto, a estratégia tem se mostrado menos eficaz: projetos considerados prioritários seguem sendo aprovados e encaminhados ao Senado.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a urgência da anistia será votada “querendo ou não” o presidente da Câmara. Segundo ele, a coleta de assinaturas continua, e há articulações para reunir os 257 apoios necessários ao requerimento de urgência.
Nos bastidores, aliados de Bolsonaro garantem que o projeto vai avançar, mesmo com o freio imposto por Motta. A avaliação é de que a pressão popular tem funcionado e que o tema da anistia seguirá no centro da agenda da direita até que seja votado.