Usuários poderão contestar transferências via Pix diretamente no aplicativo do banco
A partir de 1º de outubro, vítimas de golpes e fraudes envolvendo o Pix poderão recuperar o dinheiro através da função de autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED) disponível nos aplicativos bancários. O MED, desenvolvido pelo Banco Central, permite a recuperação do dinheiro mediante denúncia ao BC.
A ferramenta elimina a necessidade de contato com o atendimento do banco, possibilitando a contestação de transações Pix dos últimos 80 dias, agilizando o processo de denúncia e aumentando as chances de recuperação dos valores transferidos para golpistas. Além disso, permitirá consultar o status da solicitação de devolução.
O autoatendimento do MED foi adiado para 1º de outubro, devido à complexidade da ferramenta, após definição inicial para 1º de abril. Os aplicativos dos bancos terão um botão 'Reclame aqui' para contestação de transações, direcionando o usuário ao extrato da conta para selecionar a transação a ser contestada.
O banco notificará a instituição do recebedor, fornecerá o número de protocolo da devolução, o prazo para resposta e informações sobre saldo na conta recebedora. Caso não haja saldo suficiente, a conta será monitorada por até 90 dias para devoluções adicionais.
Após a devolução do dinheiro, receptor e vítima serão notificados. A ferramenta não é válida para transferências por engano ou desacordos comerciais.