Reforma do Setor Elétrico Brasileiro Propõe Ampliação da Tarifa Social
O governo federal planeja enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei de reforma do setor elétrico brasileiro. Uma das propostas é ampliar a tarifa social para beneficiar indígenas, quilombolas, idosos do BPC e famílias do CadÚnico com descontos na conta de energia. A isenção de pagamento será para consumo de até 80 kWh por mês, beneficiando cerca de 60 milhões de pessoas. Atualmente, existem descontos escalonados para consumos menores que 220 kWh.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que a gratuidade de energia até 80 kWh mensais beneficiará milhões de brasileiros. O projeto visa corrigir distorções e promover justiça tarifária, incluindo a possibilidade de escolha da fonte energética pelo consumidor.
O projeto também visa subsidiar a política energética e corrigir distorções no setor, como o pagamento desigual sobre a segurança energética. A proposta inclui dar mais liberdade de escolha ao consumidor residencial em relação à origem da energia que consome.
Júlio Rossato
