Governo Autoriza Uso de Aeronaves da FAB por Ministros do STF
Desde 2023, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem permitido que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) utilizem aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para deslocamentos frequentes, principalmente entre São Paulo e Brasília. Apesar de a regulamentação atual não incluir os magistrados entre as autoridades com direito automático ao transporte aéreo oficial, o Ministério da Defesa tem autorizado os voos com base em brechas legais e justificativas relacionadas à segurança.
Segundo dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), ministros do STF realizaram ao menos 154 viagens em aeronaves da FAB entre janeiro de 2023 e fevereiro de 2025. A maior parte dessas viagens — 145 delas — ocorreu entre São Paulo e Brasília. Parte da lista de passageiros permanece sob sigilo por até cinco anos, com a justificativa de proteger a integridade dos magistrados devido a ameaças recebidas após os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Debate sobre Transparência e Privilégios
O uso de aeronaves oficiais por ministros do Supremo reacende o debate sobre transparência e privilégios no serviço público. Críticos questionam a frequência dos voos e o sigilo das listas de passageiros, enquanto defensores argumentam que o contexto de ameaças justifica as medidas excepcionais.
Júlio Rossato
