Prefeitura de Maringá Multa Consórcio por Falhas na Iluminação Pública
A Prefeitura de Maringá multou em mais de meio milhão de reais o consórcio Luz de Maringá, responsável pela manutenção da iluminação pública do município. A notificação extrajudicial alega que a concessionária teve diversas infrações e constantes atrasos na execução de reparos pela cidade.
A Secretaria da Fazenda calculou uma multa diária no valor de R$ 8.761,45, que começou a ser contada a partir do dia 30 de janeiro, considerando o prazo de 48 horas para troca de lâmpadas. Com 63 dias de atraso, o valor já soma R$ 551.971,35.
As infrações são consideradas gravíssimas, dado que trata-se da prestação de um serviço essencial para o bem-estar da população, melhoria das condições de vida, redução de acidentes noturnos e, principalmente, da segurança pública dos munícipes e auxílio à proteção policial, gerando transtornos administrativos e na sociedade, considerou a prefeitura em trecho de documento divulgado pela RPC.
Em nota, o consórcio Luz de Maringá afirmou que vai recorrer à aplicação da multa e prestar defesa em até cinco dias. A previsão é de que seja realizada uma reunião entre a administração municipal e a concessionária ainda nesta semana.
Em 2024, Maringá firmou uma Parceria Público-Privada (PPP) com as empresas Enel X e Selt Engenharia para manutenção, operação, expansão, monitoramento e modernização da rede de iluminação pública. Com duração de 13 anos, o contrato também previa a implementação de mais de 55 mil pontos de luz da cidade com tecnologia LED que, de acordo com a prefeitura, não foram realizadas.
A Câmara Municipal de Vereadores deu início a uma Comissão Especial de Estudos da Iluminação Pública para apurar informações e avaliar os serviços prestados pelas empresas responsáveis.
Decisão da Sefa tem relação com reforma tributária, que começa em 2026. Governador Ratinho Junior pediu estudo para tentar evitar encerramento.
Júlio Rossato
