Governo busca nova aproximação com Congresso para regulação de plataformas digitais
O governo federal planeja se reaproximar do Congresso para colocar a regulação das plataformas digitais de volta à agenda, segundo o Secretário de Politicas Digitais da Presidência da República, João Brant. Ele destaca a importância de equilibrar a responsabilidade civil, prevenção e precaução, e mitigação de riscos sistêmicos. O Projeto de Lei 2.630 de 2020, conhecido como PL das Fake News, está em análise na Câmara dos Deputados, aguardando um acordo para avançar. A moderação de conteúdo nas redes sociais é feita pelas próprias plataformas, mas a necessidade de regulação se torna cada vez mais evidente diante de crimes cometidos online, como violência contra crianças e adolescentes. A discussão sobre a regulação das big techs ganha destaque, levantando questões sobre transparência algorítmica e responsabilização financeira dessas empresas. Ações de Donald Trump têm influenciado o debate global sobre a soberania nacional e a intervenção de plataformas digitais estrangeiras em assuntos internos de outros países, como o Brasil.
Júlio Rossato
