Importante Mudança nas Normas Trabalhistas em 2025
Em 2025, o Brasil passará por mudanças significativas nas normas trabalhistas, com foco especial no trabalho aos domingos e feriados.
A partir de 1º de julho, entra em vigor a Portaria nº 3.665/2023, imposta pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece novas diretrizes para os setores de comércio e serviços. As empresas devem buscar acordos coletivos com sindicatos para permitir a jornada de trabalho nessas datas, garantindo o respeito aos direitos dos trabalhadores e condições de trabalho justas.
Projeto de Lei para Aposentadoria aos 55 Anos
Um novo projeto de lei também está em pauta para garantir a aposentadoria aos 55 anos para trabalhadores em condições de risco. A negociação entre empresas e sindicatos será crucial para permitir o trabalho aos domingos e feriados, visando regularizar atividades que antes não possuíam uma regulamentação clara sobre compensações aos funcionários.
Objetivos da Portaria
A principal meta da portaria é garantir o cumprimento dos direitos dos trabalhadores, incluindo pagamento adicional por horas nessas datas e concessão de folgas compensatórias. A legislação visa evitar condições prejudiciais à saúde e bem-estar dos trabalhadores, assegurando um ambiente de trabalho equilibrado e justo.
Para os setores de comércio e serviços, a mudança é significativa, exigindo maior esforço das empresas para respeitar os direitos trabalhistas. Os sindicatos terão papel fundamental na negociação para garantir compensações adequadas e condições de trabalho em conformidade com a legislação vigente.
Fonte: Diário do Litoral
Júlio Rossato
