Projeto de lei endurece penas para crimes digitais

Projeto de lei endurece penas para crimes digitais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as penas para crimes envolvendo a divulgação, ameaça de divulgação e produção não autorizada de imagens íntimas — inclusive quando essas imagens forem manipuladas com o uso de inteligência artificial. A proposta ainda precisa passar pelo plenário da Casa.

O projeto avança sobre lacunas da legislação atual ao prever punições para novos crimes digitais, como o chamado deepfake porn — vídeos falsos de teor sexual criados com ferramentas de IA.

As medidas incluem mudanças na comunicação, liberação de recursos do FGTS e envio da reforma do IR.

A proposta estabelece que a ameaça de divulgar conteúdo íntimo de uma pessoa, como fotos ou vídeos de nudez ou em ato sexual, será enquadrada como crime de extorsão, com pena de 4 a 10 anos de reclusão e multa. Também passa a ser considerado crime de estupro o ato de constranger alguém a manter relação sexual sob ameaça de vazamento de imagens íntimas — conduta que será punida com reclusão de 6 a 10 anos.

O projeto ainda aumenta a pena para quem produz ou registra, sem consentimento, conteúdo íntimo, como cenas de nudez ou atos sexuais. A pena atual, que é de detenção de 6 meses a 1 ano e multa, passará para reclusão de 1 a 2 anos e multa.

Além disso, o texto amplia o escopo da criminalização para incluir quem:

A relatoria do projeto incorporou novas tecnologias ao escopo penal. “Essa poderá ser uma das primeiras legislações no Brasil voltadas ao contexto da inteligência artificial”, afirmou a deputada Maria do Rosário (PT-RS), durante a votação.

O deputado Carlos Jordy (PL-RJ), que também apoiou o texto, destacou o aumento de crimes virtuais envolvendo adolescentes e a urgência de modernizar a legislação. “O anonimato na internet facilita práticas de abuso. Precisamos proteger nossas crianças e adolescentes contra esse tipo de violência crescente”, disse.

A proposta segue agora para o plenário da Câmara, onde será submetida à votação final. Se aprovada, ainda passará pelo Senado.

O projeto é visto como uma resposta à explosão de crimes digitais envolvendo o uso de tecnologias de edição de imagem e inteligência artificial, que têm se tornado cada vez mais acessíveis e difíceis de rastrear.